Respeitando o artigo 303 da
Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia Constituinte reunida em Sessão Plenária a 2 de Abril de 1976, estipulando que as
primeiras eleições locais, a coberto de legislação a elaborar pelo Governo, se
teriam de realizar até 15 de Dezembro de 1976, nesse mês e ano, no dia 12,
foram as mesmas efectuadas.
Ao Município de Ponte de Lima concorreram 4
listas que, para a Câmara Municipal*, foram encabeçadas por Augusto Amorim de
Castro e Sousa (Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU) – coligação entre o Partido
Comunista Português (PCP), Movimento Democrático Português- Comissão
Democrática Eleitoral (MDP-CDE) e Frente Socialista Popular (FSP)), Manuel
Amadeu Pinto de Araújo Pimenta (Partido Socialista (PS)), António Manuel Alves
Fernandes (Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata (PPD/PSD)) e
João Gomes de Abreu Lima (Centro Democrático Social (CDS)). Para esse órgão os eleitores atribuíram 3 mandatos ao CDS (com 8.547 votos, 44,23%), 3 ao
PPD/PSD (33,53% e 6.480 votos) e 1 ao PS (2.367 votos, 12,25%). A FEPU, com 5,93%
dos votos (1.145), não conquistou qualquer mandato. Dispondo a legislação que a
Presidência da Câmara seria atribuída ao primeiro candidato da lista mais votada, assumiu a mesma João Gomes de Abreu Lima, CDS.
Notas: *Para a Assembleia Municipal (excluindo os Presidentes de Junta) os mandatos foram distribuídos pelo CDS (24), PPD/PSD (18); PS (7) e FEPU (3).
Na altura a Câmara Municipal funcionava no edifício à direita na imagem.
Fontes: Constituição Política
da República Portuguesa, 1976, Atlântida Editora, Coimbra, 1976; Eleições para
as Autarquias Locais (Legislação actualizada e anotada), Editorial Caminho,
Lisboa, 1979; Jornal Cardeal Saraiva; http://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-1976.
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