quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Ponte de Lima - Eleições locais (Câmara Municipal) de 12 de Dezembro de 1976





     Respeitando o artigo 303 da Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia Constituinte reunida em Sessão Plenária a 2 de Abril de 1976, estipulando que as primeiras eleições locais, a coberto de legislação a elaborar pelo Governo, se teriam de realizar até 15 de Dezembro de 1976, nesse mês e ano, no dia 12, foram as mesmas efectuadas.
    Ao Município de Ponte de Lima concorreram 4 listas que, para a Câmara Municipal*, foram encabeçadas por Augusto Amorim de Castro e Sousa (Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU) – coligação entre o Partido Comunista Português (PCP), Movimento Democrático Português- Comissão Democrática Eleitoral (MDP-CDE) e Frente Socialista Popular (FSP)), Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta (Partido Socialista (PS)), António Manuel Alves Fernandes (Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata (PPD/PSD)) e João Gomes de Abreu Lima (Centro Democrático Social (CDS)). Para esse órgão os eleitores atribuíram 3 mandatos ao CDS (com 8.547 votos, 44,23%), 3 ao PPD/PSD (33,53% e 6.480 votos) e 1 ao PS (2.367 votos, 12,25%). A FEPU, com 5,93% dos votos (1.145), não conquistou qualquer mandato. Dispondo a legislação que a Presidência da Câmara seria atribuída ao primeiro candidato da lista mais votada, assumiu a mesma  João Gomes de Abreu Lima, CDS.


Notas: *Para a Assembleia Municipal (excluindo os Presidentes de Junta) os mandatos foram distribuídos pelo CDS (24), PPD/PSD (18); PS (7) e FEPU (3).
              Na altura a Câmara Municipal funcionava no edifício à direita na imagem.

Fontes: Constituição Política da República Portuguesa, 1976, Atlântida Editora, Coimbra, 1976; Eleições para as Autarquias Locais (Legislação actualizada e anotada), Editorial Caminho, Lisboa, 1979; Jornal Cardeal Saraiva; http://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-1976.


Sem comentários: