A FEIRA DE PONTE DE LIMA NO JORNAL AVANTE!

O Partido Comunista Português colocou, no seu sítio, todo o «Avante!» clandestino, numa louvável atitude, permitindo o acesso a parte significativa da nossa história política.
No n.º 275, ano 28, Série VI, 2.ª Quinzena de Abril de 1959, a feira de Ponte de Lima é referida, num curto artigo, titulado “Protestos dos Marchantes de Ponte de Lima”.
Escreve-se que “quando cerca de 200 vendedores de gado da região de Ponte de Lima se dirigiam à feira local de gado foram surpreendidos com uma exigência camarária de 3$00 por cada boi, 2$00 por cada porco ou carneiro e 1$00 por cada galinha. Todos se recusaram e reclamaram a entrada no recinto da feira com os seus animais sem o pagamento do imposto camarário.
Como a polícia não cedesse os feirantes indignados espicaçaram os 300 bois que conduziam e que investiram ferindo gravemente um agente da PSP.
Este incidente é uma consequência da situação em que Salazar deixa as Câmaras Municipais roubando-lhes a maior parte das suas receitas para a sua política de repressão e de guerra o que as leva a sobrecarregar as populações com impostos injustos”.
Não conseguimos localizar, até ao momento, na imprensa local da época, qualquer referência a este conflito.

A FEIRA DE PONTE (V)

Se a recolha que efectuei estiver completa e isenta de erros de registo, parece, baseado no jornal Cardeal Saraiva, o único existente em Ponte de Lima, à data, e fonte de consulta para este apontamento, que o aproximar do Outono e das festas concelhias, as Feiras Novas, arrefeceram a polémica.
Aparentemente, os argumentos das últimas considerações do Presidente da Câmara calaram os protestos, convenceram os opositores. É através de comunicado da Presidência da Câmara Municipal, datado de 20 de Outubro de 1963 mas, estranhamente, só publicado no jornal Cardeal Saraiva n.º 2.071 de 13 de Dezembro do mesmo ano, que sabemos que a questão ainda permanece. Nele se transcreve a acta da reunião que a Câmara Municipal realizou com as Juntas de Freguesia e Direcções das Casas do Povo, do Concelho, em 16 de Setembro, e, também, a acta da reunião “para que foram convocados os elementos directivos dos Grémios do Comércio e da Lavoura”, realizada em 18 de Outubro.
Informa, o mesmo comunicado, que a Câmara, na sua reunião de 16 de Outubro “já deliberou, dando assim satisfação ao desejo manifestado pelas Juntas de Freguesia e Casas do Povo, tornar franca para o gado a feira imediatamente anterior à Páscoa, sendo já francas, como se sabe, as das Feiras Novas”.
Da transcrição da acta da reunião do presidente da Câmara Municipal com “todos os presidentes das Juntas de Freguesia rurais e das direcções das Casas do Povo, do concelho”, ficamos a saber do apoio às posições do presidente, já referidas, e de que, “na província do Minho, dos vinte e três concelhos que o constituem”, oito cobram imposto de trabalho e taxa sobre o gado; seis só o imposto de trabalho; três apenas a taxa sobre o gado; um, a taxa sobre algum gado e 5 não cobram nenhum desses impostos. Em reforço dos argumentos do Coronel Machado, refere-se que em feiras onde não se aplica a taxa sobre o gado também há diminuição da “concorrência de gado” como é, por exemplo, o caso de Freixo, com uma diminuição, “em relação aos tempos antigos, de quase oitenta por cento”. Essa diminuição, segundo explicou Azevedo Nogueira (Presidente da Junta de Freguesia de Calvelo), é devida à “organização leiteira que levou o lavrador a preferir o gado leiteiro, que lhe convém conservar como factor de rendimento, ao contrário do que antigamente acontecia quando o factor de rendimento residia nas sucessivas compras e vendas do seu gado (...)” Votou-se, por unanimidade, “que se mantivesse o imposto de terrado e se não substituísse pelo imposto de trabalho”.
Esta acta tem as assinaturas de Alberto de Sousa Machado (Presidente da Câmara), António Maria Azevedo Nogueira (Presidente da Junta de Freguesia de Calvelo) e João Manuel da Costa (Presidente da Junta de Freguesia da Cabração).
Da outra reunião, pela leitura da sua acta, ficamos a saber que a direcção do Grémio da Lavoura não compareceu, pelo que, a mesma, se efectuou entre o Presidente da Câmara e “os elementos directivos do Grémio do Comércio” e foram aprovadas as seguintes conclusões: não podem ser diminuídas as receitas municipais(...); reconhece-se que a feira quinzenal, com excepção da parte relativa ao gado, se encontra em contínuo crescimento (...); reconhece-se que o desenvolvimento da viação (...) alterou as características da feira (...); admite-se que aquela multiplicação do número de carreiras (...) e a organização leiteira da região tenha originado a diminuição da concorrência à feira do gado (...); e, por último, reconhece-se que “a evolução de hábitos e costumes em face de novos condicionalismos da vida é um facto irrevogável e que, como tal, impõe a necessidade de àqueles nos adaptarmos”.
A acta desta reunião está assinada por Alberto de Sousa Machado, Joaquim de Amorim e António Fernandes Seco.
Sem que sobre o assunto se tenha gasto, na imprensa (pelo que sei), mais tinta, em seis de Março de 1964 o jornal Cardeal Saraiva, n.º 2082, dá, em destaque, a seguinte notícia:

Assim, nove meses e alguns dias após o início da polémica, nasceu o fim da mesma e praticamente o da presidência do Coronel Alberto de Sousa Machado. Em breve, assume, a direcção do município, Álvaro Rebelo Vieira de Araújo que se manteria, no cargo, até 1974.
Antes, porém (Cardeal Saraiva, n.º 2083, de 13 de Março de 1964), A Gazetilha, com a assinatura de Frei Diabo, tinha resumido assim a disputa:

[Ilustração – Pintura de Feliciano Guimarães]

A FEIRA DE PONTE (IV)

Regressa ao assunto o jornal Cardeal Saraiva, em 26 de Julho de 1963, referindo ter “consciência segura de que o ponto de vista da modificação do vigente regime tributário da feira que vimos defendendo, corresponde aos reais interessas da vila e concelho.” E apelando para que esse seja o único objectivo do movimento gerado pela publicação do texto do Conde d’Aurora, pede para se esquecer “cada um de si mesmo”, e todos se concentrem no “ideal superior desta campanha: reposição da feira na sua tradicional grandeza em harmonia com os interesses do comércio local e economia de todos os habitantes do concelho”.
O Padre José Augusto Alves manifesta, na mesma data, o seu forte desagrado pela forma como o Presidente da Câmara lhe respondeu, dizendo que o mesmo desceu “à chicanice, ao insulto”, ao contrário de, como ele, tratar o assunto com elevação. E, desfiando um rosário de queixas, diz–lhe que ele “preferiu descer a um campo” onde “não o pode acompanhar”.
Refuta a demagogia que o Presidente da Câmara lhe tinha atribuído, interroga se foram, de facto, os 158 contos de imposto que permitiram o acesso aos benefícios do plano de fomento e que, a ser verdade, “mesmo assim falta demonstrar se esse dinheiro compensaria os prejuízos causados à lavoura limiana e ao comércio (...)”.
Chama a atenção da extrema dificuldade, dos lavradores que persistem em vir à feira, em conseguir o dinheiro para o imposto, recorrendo a empréstimos e, “se não vende é, quantas vezes, a mulher que tem que pagar da meia dúzia de ovos”.
A “Gazetilha”, de 26/7/1963, é novamente dedicada, por “Noviço”, à questão do imposto do gado e, a 9 de Agosto, no número 2055 do “Cardeal Saraiva”, regressa o Padre José Augusto Alves que, para além de voltar a mostrar dúvidas quanto à relação imposto, acesso aos benefícios do plano de fomento, e de defender “a sua classe”, apresenta uma proposta: que se suspenda o imposto “durante dois meses, ou seja até passarem as Feiras Novas”, continuando-se a contagem do gado. Depois, faça-se o confronto e “se o aumento for sensível, estude-se a maneira de o substituir”.
Aproveita, ainda, para condenar o policiamento a controlar, nos dias de feira, as entradas na vila, por causa do imposto.
Volta à carga o Presidente da Câmara, Coronel Alberto de Sousa Machado, a 16 de Agosto, alinhando uma série de considerações, manifestando o seu entendimento de que “o progresso e o desenvolvimento económico da nossa Vila e Concelho” só é alcançável com a industrialização e de que, para isso, é necessário a “existência prévia de uma infra-estrutura que o nosso Concelho ainda não tem: Uma completa rede de boas estradas e energia eléctrica com boa e geral distribuição; e a coroar essa infra-estrutura, um ensino de fácil acesso a todos, especialmente técnico.”
Afirma ser esse o caminho que a Câmara Municipal tem perseguido, mas que, “com excepção da sua acção na rede de estradas, não tem sido compreendida por certo sector local. A instalação da Escola Técnica criada por um esforço seu , tem encontrado dificuldades localmente criadas; e à extensão da rede de energia eléctrica ao Concelho foram, também aqui, levantados embaraços.”
Cita Marcelo Caetano, para explicar os fundamentos dessa oposição, e, virando para a feira, dá o exemplo da facilidade de comunicações, com as suas vantagens, para exemplificar os prejuízos provocados a “sectores mais agarrados à rotina” e a sua consequente tentativa de criação de dificuldades. Diz que, em dias de feira, “chegam e partem da nossa vila” 235 carreiras regulares de camionagem, a que há a acrescentar “o das carreiras chamadas de fanico de número variável, mas que em média podemos considerar de 78 (13 autocarros a 6 viagens)”, o que “permite ao habitante de todas as nossas aldeias vir com a maior facilidade à feira e voltar a casa com o dispêndio, apenas, de algumas poucas horas, ao contrário do que acontecia antigamente quando o dia era para a feira; aqui está a causa real do facto de que se queixam alguns comerciantes: “o homem do campo não vai aos restaurantes” no dia de feira.”
Continua, acusando “certo sector do comércio local” que à Câmara tem feito chegar “pedidos no sentido de se opor à proliferação das carreiras de camionagem!”.
E imputa a esta “modificação das condições de vida das classes rurais”, as alterações das características da nossa feira.
Em P.S., o Coronel Machado, refuta as últimas afirmações do Padre José Alves, reafirmando a caracterização de demagógicas que, anteriormente, tinha atribuído às suas posições.

[Fotografia de Amândio de Sousa Vieira - Feiras Novas 1826-2006]

(continua)

A FEIRA DE PONTE (III)

Em texto, datado de 11 de Julho e publicado no jornal Cardeal Saraiva de 19 de Julho, e intitulado “Algumas Considerações Sobre o Problema da Feira”, o Presidente da Câmara, Alberto de Sousa Machado, responde a todos e informa que brevemente fará “uma reunião com as entidades responsáveis pelos interesses económicos do Concelho”.
Ao Conde d’Aurora diz que a feira franca tem a oposição de todo o comércio local e o município não pode perder a receita “que lhe tem permitido beneficiar no plano de fomento, com melhoramentos no valor aproximado de 600 contos anuais”, e que a “substituição da taxa de terrado pelo imposto de trabalho terá a oposição da Lavoura por mais gravoso que as actuais taxas e pelo seu carácter de obrigatoriedade geral que estas não têm”.
A Luís Pinto e Vasco Gonçalves acusa de demonstrarem “uma ingénua ignorância dos limites em que actua o Município”, ao sugerirem a diferença de tratamento entre feirantes locais e de fora do concelho.
Ao P.e José Augusto Alves afirma que não traz “nenhuma sugestão; apenas palavras”. E confessa-se espantado por encontrar um homem que se habituou a ver com os pés “bem assentes na terra”a vir à feira “com a cabeça no ar”. Verbera-o por enxergar ameias na ponte e por, “com muita pouca caridade e prudência cristã, taxar de erro o que foi uma medida necessária”, pois do primeiro plano de fomento1 o município não tirou nenhum benefício e a medida visou evitar que com o 2.º acontecesse o mesmo. Com dureza continua a acusar o P.e José Alves de demagogia, referindo que a medida já permitiu dotar 9 freguesias com estradas, com o custo de 1.650 contos que ficaram “na quase totalidade no Concelho e beneficiaram especialmente a Lavoura”, pagando esta, “para esse benefício, com a taxa criada, 158 contos”.
E, com agastamento, remata, referindo que a alegada “superioridade e “eloquência do testemunho visual” sobre os números” (um dos argumentos utilizados no texto do P.e José Augusto Alves, para refutar o alegado crescimento da feira, depois da introdução da taxa), “o Sr. mesmo se encarregou de a desmentir com as ameias que o seu testemunho visual deu à ponte!”.
Ao Cardeal Saraiva, acusando de argumentos “acacianos”, e de verdades a “Mr. de La Palisse”, reafirma a recuperação da feira do gado, após um primeiro decréscimo no seguimento da introdução da taxa, demonstrada pelo crescimento de 1960 para 1962, pois “o número de cabeças de gado aumentou 1120” .
Remata perguntando do porquê de só quatro anos depois de lançada a taxa se dar "pelos seus maléficos efeitos”.
E conclui, depois de mais uma vez vincar os seus argumentos e atacar os restantes, escrevendo que “é preciso deixar de olhar os problemas apenas pelo interesse imediato de cada um ou do exclusivo aspecto da maior simpatia pessoal, mas sim na relatividade de todas as suas facetas no ordenamento do interesse geral”.
De imediato o jornal, em “Nota do Director”, refuta as acusações, que o Presidente da Câmara lhe faz, e reafirma o seu apoio aos que contestam a taxa de terrado, escrevendo: “ACABE-SE COM O IMPOSTO DA FEIRA DO GADO”.
Sai, ainda, em defesa de Luís Pinto e Vasco Gonçalves, sustentando, segundo a sua avaliação, a possibilidade de aplicação de impostos diferenciados pois “a lei permite que se tributem todos os feirantes. Nela não se diz que se tributem todos ou nenhuns. O serem todos ou só determinado sector deixa a lei ao critério do seu executor”.

1- O 1.º Plano de Fomento vigorou de 1953 a 1958. O segundo, de 1959 a 1964. Outros se lhe seguiram.

[Pormenor de fotografia da autoria do Conde d'Aurora, extraída de Vieira, Amândio de Sousa - Feiras Novas 1826-2006]

(continua)

A FEIRA DE PONTE (II)

Ao Esclarecimento do Presidente da Câmara reage, com aspereza, o próprio jornal Cardeal Saraiva, de que era director Alcides Pereira, reafirmando o declínio da feira do gado, numa notícia intitulada “SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER VER” (n.º 2050 de 5 de Julho de 1963).
Refutando o argumento da “receita camarária crescente que só tem interesse num plano relativo a partir do lançamento do imposto”, o jornal Cardeal Saraiva, evocando o seu subtítulo de semanário defensor dos interesses do concelho, afirma que “a questão sobre se a feira cresceu ou decresceu só pode pôr-se, lealmente, entre o que era antes e depois do lançamento do imposto. E não há dúvida (...) de que a feira do gado, anteriormente ao lançamento do imposto, era todo o ano substancialmente mais concorrida”.

No jornal posterior (n.º 2051 de 12 de Julho de 1963) é o Conde d’Aurora quem responde ao Presidente da Câmara, Coronel Machado, pedindo cautela para as análises estatísticas, chamando, em defesa dos seus argumentos, a opinião do “Comércio, em peso, da vila de Ponte de Lima”, e, dizendo ignorar se a única alternativa da “alcavala feiroa” é a do imposto de trabalho, ou se “possa topar-se qualquer outra, desde a taxa de turismo a qualquer comparticipação”, mas afirmando, a ser esse o único caminho, supor “que todos preferem o imposto de trabalho ao da feira”.
E, termina, rogando ao Coronel Machado “se debruce sobre o assunto”, lembrando a confiança geral na “sua sagacidade e ponderação”, e pedindo para continuar “a pugnar pelo desenvolvimento do Concelho, electrificando-o totalmente (vencendo essa sua terrível batalha da electrificação!); concluindo o abastecimento de água e o saneamento; instalando no Paço do Marquês, cuja aquisição municipal só ao Coronel Machado se deve, o nosso Museu e Biblioteca; e a construção da nova Cadeia, do Celeiro de Milho, da Escola Industrial, Comercial e Agrícola; trazendo para o Concelho uma pousada se não arranjar para a Vila um pequenino Hotel (...)”.
Também, nessa data, uma outra personalidade decide transmitir a sua opinião sobre o assunto: o P.e José Augusto Alves. Com azedume, verbera a posição camarária, afirma que “só quem tem o suficiente para viver desafogadamente é que poderá desconhecer o que representa para o lavrador o imposta lançado às suas mercadorias”, “quando a lavoura está a debater-se com a crise mais aguda (...)”, e que, numa “região essencialmente agrícola, e sem indústria, matar as feiras é matar o lavrador, o homem (...)”.
Continuando, no mesmo tom agreste, e entre outros argumentos, refere que “a economia do concelho (...) anda intimamente ligada à nossa feira” e, “asfixiada esta, aquela não pode viver”.
Solicita a revisão do problema, pois “os erros estão sempre a tempo de ser emendados e os grandes homens, as pessoas bem formadas e inteligentes nunca se sentiram diminuídas por terem de voltar atrás”.“A persistência no erro é que quase sempre humilha as pessoas”.

(continua)

A FEIRA DE PONTE

Com este título apareceu no jornal Cardeal Saraiva, n.º 2047 de 31 de Maio de 1963, um texto que viria a originar uma longa polémica. No mesmo, o seu autor, o Conde d’Aurora, que o data de Lisboa “ao regressar do enterro de Aquilino”1, insurge-se contra a progressiva degradação que o imposto de terrado, lançado pela Câmara Municipal de Ponte de Lima em 1959, escudada nas obrigações resultantes do(s) Plano(s) de Fomento criado em 1953 pelo Estado Novo, estava a provocar.
O Conde d’Aurora, assistindo ao definhar da feira do gado, entre outras considerações, afirma que Ponte de Lima “sem indústria, sem fábricas, sem produtos especiais – vive paulatinamente da sua pequenina lavoura, lavoura “à moda do Minho”, pão e vinho, gado e uns pinheiritos, pequenina, pequeníssima propriedade agrícola...”, e “a sua única riqueza, o seu único valor económico (porque o Turismo ainda não descobriu a sua beleza peregrina e discreta, clássica e recatada...) – o seu único valor económico é a feira quinzenal”, (...) “essa maravilhosa feira, a mais bela de todo o Portugal – graças à ponte que arruma o gado – renques e renques alinhados, de bois piscos – ao Nordeste, e o resto, tudo o resto, tão disciplinadamente à banda do Sul-Poente .”
Mas, escreve o Conde d’Aurora, “estão a dar cabo da feira” (...) “sobrecarregando-a de impostos, vexando-a de alcavalas fiscais”, (...) “suste-se tal medida, por Deus – ou morre a feira de Ponte.”
Afirmando que outras feiras, como a da Barca e a de Lanheses, que não aplicaram o mesmo imposto, ficaram, desde então, mais concorridas que a de Ponte de Lima, sustenta que “o lavrador – o pobre lavrador que só tem o gado para pagar a décima e o resto todo! – o lavrador traz o gado à feira, mas se o não vende, paga, paga na mesma, o mesmo imposto” pelo que, em consequência, “passa a ir à Barca ou a Lanheses – ou a vir à feira o menos possível”.
Apela, de seguida, para que “volte a ser franca, a velha, a tradicional, a admirável feira quinzenal de Ponte de Lima – ou morrerá!”, e termina dizendo aqui ficar “o clamor, o aflitivo clamor, prece, oração, grito de alma de um limiano que nasceu há 2/3 de século com a feira – e quer morrer antes de ver morrer a Feira!”

1 – Aquilino Ribeiro, falecido em Lisboa a 27 de Maio de 1963, e enterrado, na mesma cidade (no Cemitério dos Prazeres), no dia seguinte.

No número imediato (Cardeal Saraiva, 2048 de 7 de Junho de 1963), o tema é tratado na Gazetilha:

E, em 28 de Junho de 1963, é a vez de comerciantes locais, por quem dão a assinatura Luís José Pinto e Vasco Pereira Gonçalves, em carta, que o jornal Cardeal Saraiva n.º 2049 transcreve, apoiarem e agradecerem o artigo do Conde d’Aurora, e, entre outros pormenores, lembrando que “a feira quinzenal é para o seu comércio o dia das melhores transacções”, corroboram o seu declínio e o consequente prejuízo que a quebra da feira do gado tem provocado ao comércio local, pois o homem do campo “deixa de vir à feira, não visita o café, não vai aos restaurantes, não faz as suas compras e não vende em Ponte de Lima o seu gado. Onde vende faz as compras”.
E sugerem que a Câmara acabe com o imposto sobre os géneros agrícolas e o gado e, para manter a receita, aumente aos feirantes, de fora do concelho, pois “o feirante não interessa ao comércio porque só vende, nada compra e leva o dinheiro que dentro do comércio poderá ser aplicado e fazer surgir a indústria que tanto faz falta.”

Também no Cardeal Saraiva n.º 2049, aparece, com o título Esclarecimento, a reacção da Câmara, procurando demonstrar o evoluir das receitas cobradas (71.467$50, em 1953; 74.091$20, em 1954; 68.397$50, em 1955; 82.537$90, em 1956; 83.247$50, em 1957; 78.511$60, em 1958; 126.026$30, em 1959, ano da introdução da “taxa de terrado”; 134.747$00, em 1960; 134.520$80, em 1961 e 143.933$70, em 1962, sendo, oriundas da “feira do gado”, 37.700$00, em 1959; 36.500$00, em 1960; 39.600$00, em 1961 e 44.300$00, em 1962), o que, na sua opinião, contrariava o diminuir da importância da feira, e chamando a atenção de que se não aplicasse a taxa do terrado, e por força das obrigações que à Câmara trazia o plano de fomento, teria de ser cobrado o “imposto de trabalho que seria muito mais pesado aos produtores agrícolas do concelho”.

(continua)