quarta-feira, 24 de janeiro de 2007

A FEIRA DE PONTE (V)



Se a recolha que efectuei estiver completa e isenta de erros de registo, parece, baseado no jornal Cardeal Saraiva, o único existente em Ponte de Lima, à data, e fonte de consulta para este apontamento, que o aproximar do Outono e das festas concelhias, as Feiras Novas, arrefeceram a polémica.
Aparentemente, os argumentos das últimas considerações do Presidente da Câmara calaram os protestos, convenceram os opositores. É através de comunicado da Presidência da Câmara Municipal, datado de 20 de Outubro de 1963 mas, estranhamente, só publicado no jornal Cardeal Saraiva n.º 2.071 de 13 de Dezembro do mesmo ano, que sabemos que a questão ainda permanece. Nele se transcreve a acta da reunião que a Câmara Municipal realizou com as Juntas de Freguesia e Direcções das Casas do Povo, do Concelho, em 16 de Setembro, e, também, a acta da reunião “para que foram convocados os elementos directivos dos Grémios do Comércio e da Lavoura”, realizada em 18 de Outubro.
Informa, o mesmo comunicado, que a Câmara, na sua reunião de 16 de Outubro “já deliberou, dando assim satisfação ao desejo manifestado pelas Juntas de Freguesia e Casas do Povo, tornar franca para o gado a feira imediatamente anterior à Páscoa, sendo já francas, como se sabe, as das Feiras Novas”.
Da transcrição da acta da reunião do presidente da Câmara Municipal com “todos os presidentes das Juntas de Freguesia rurais e das direcções das Casas do Povo, do concelho”, ficamos a saber do apoio às posições do presidente, já referidas, e de que, “na província do Minho, dos vinte e três concelhos que o constituem”, oito cobram imposto de trabalho e taxa sobre o gado; seis só o imposto de trabalho; três apenas a taxa sobre o gado; um, a taxa sobre algum gado e 5 não cobram nenhum desses impostos. Em reforço dos argumentos do Coronel Machado, refere-se que em feiras onde não se aplica a taxa sobre o gado também há diminuição da “concorrência de gado” como é, por exemplo, o caso de Freixo, com uma diminuição, “em relação aos tempos antigos, de quase oitenta por cento”. Essa diminuição, segundo explicou Azevedo Nogueira (Presidente da Junta de Freguesia de Calvelo), é devida à “organização leiteira que levou o lavrador a preferir o gado leiteiro, que lhe convém conservar como factor de rendimento, ao contrário do que antigamente acontecia quando o factor de rendimento residia nas sucessivas compras e vendas do seu gado (...)” Votou-se, por unanimidade, “que se mantivesse o imposto de terrado e se não substituísse pelo imposto de trabalho”.
Esta acta tem as assinaturas de Alberto de Sousa Machado (Presidente da Câmara), António Maria Azevedo Nogueira (Presidente da Junta de Freguesia de Calvelo) e João Manuel da Costa (Presidente da Junta de Freguesia da Cabração).
Da outra reunião, pela leitura da sua acta, ficamos a saber que a direcção do Grémio da Lavoura não compareceu, pelo que, a mesma, se efectuou entre o Presidente da Câmara e “os elementos directivos do Grémio do Comércio” e foram aprovadas as seguintes conclusões: não podem ser diminuídas as receitas municipais(...); reconhece-se que a feira quinzenal, com excepção da parte relativa ao gado, se encontra em contínuo crescimento (...); reconhece-se que o desenvolvimento da viação (...) alterou as características da feira (...); admite-se que aquela multiplicação do número de carreiras (...) e a organização leiteira da região tenha originado a diminuição da concorrência à feira do gado (...); e, por último, reconhece-se que “a evolução de hábitos e costumes em face de novos condicionalismos da vida é um facto irrevogável e que, como tal, impõe a necessidade de àqueles nos adaptarmos”.
A acta desta reunião está assinada por Alberto de Sousa Machado, Joaquim de Amorim e António Fernandes Seco.
Sem que sobre o assunto se tenha gasto, na imprensa (pelo que sei), mais tinta, em seis de Março de 1964 o jornal Cardeal Saraiva, n.º 2082, dá, em destaque, a seguinte notícia:

Assim, nove meses e alguns dias após o início da polémica, nasceu o fim da mesma e praticamente o da presidência do Coronel Alberto de Sousa Machado. Em breve, assume, a direcção do município, Álvaro Rebelo Vieira de Araújo que se manteria, no cargo, até 1974.
Antes, porém (Cardeal Saraiva, n.º 2083, de 13 de Março de 1964), A Gazetilha, com a assinatura de Frei Diabo, tinha resumido assim a disputa:

[Ilustração – Pintura de Feliciano Guimarães]

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